LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2352 Decreto 28/JUL/2022 032/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO MUCURI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2351 Decreto 26/JUL/2022 031/2022 ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁR XLS CSV PDF
    2350 Decreto 23/JUL/2022 030/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do médico, ex-Vice-Prefeito e servidor público municipal, Dr. José Maria Teixeira Cavalcante, conhecido como Doutor Zé Maria, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2349 Decreto 18/JUL/2022 029/2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2348 Decreto 14/JUL/2022 028/2022 REGULA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 13 DE JULHO DE 2022, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE BENEFICIÁRIO APTO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ESTABELECIDO NO PROGRAMA RETOMADA DO CRESCIMENTO DEODORENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2282 Ajuda Emergencial - Decretos 07/JUL/2022 027/2022 ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPE XLS CSV PDF
    2281 Ajuda Emergencial - Decretos 02/JUL/2022 026/2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DECRETOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). XLS CSV PDF
    2275 Decreto 22/JUN/2022 025/2022 Decreta Ponto Facultativo Nos Dias 24 e 29 de Junho de 2022 Nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e Adota Outras Providências. XLS CSV PDF
    2274 Ajuda Emergencial - Decretos 09/JUN/2022 024/2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DIANTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO – AL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2272 Decreto 30/MAI/2022 022/2022 Cancela os festejos juninos denominado “Arraiá da Primeira Capitá” e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2250 Ajuda Emergencial - Decretos 25/MAI/2022 021/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). XLS CSV PDF
    2141 Decreto 22/ABR/2022 020/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do artista Nelson dos Santos, conhecido como Nelson da Rabeca, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2140 Decreto 19/ABR/2022 019/2022 Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2139 Decreto 19/ABR/2022 018/2022 Altera o valor do benefício monetário previsto no artigo 6º, caput, da Lei Municipal nº 1.401, de 06 de outubro de 2021, que criou o Programa Alimenta Marechal, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2138 Decreto 08/ABR/2022 017/2022 Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2137 Decreto 24/MAR/2022 016/2022 Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações diretas baseadas na Lei nº14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Marechal Deodoro e dá XLS CSV PDF
    1997 Decreto 24/MAR/2022 015/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TAPERAGUÁ, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1996 COVID-19 15/MAR/2022 014/2022 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 77.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1970 Decreto 22/FEV/2022 013/2022 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAIA DE BARRA NOVA, CAUSADO PELA EROSÃO COSTEIRA/MARINHA – COBRADE - 1.1.4.1.0, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1965 Decreto 11/FEV/2022 012/2022 Regulamenta os critérios e procedimentos para apuração da gratificação de produtividade dos membros do Grupo Ocupacional Finanças e Tributação, subgrupo Fiscalização, do Município de Marechal Deodoro, instituída pela Lei nº 969/2009 e adota outras provide XLS CSV PDF
    1963 Decreto 10/FEV/2022 010/2022 Dispõe sobre a autorização de uso precário das áreas verdes, equipamentos urbanos, ruas e o controle de acesso a não moradores do Loteamento Residencial Encanto das Marés no município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1962 Decreto 09/FEV/2022 009/2022 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 28 de fevereiro de 2022, e 01 e 02 de março de 2022, respectivamente segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, e adota outras pro XLS CSV PDF
    1961 Decreto 07/FEV/2022 008/2022 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 02 DE JUNHO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 24 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1960 Decreto 07/FEV/2022 007/2022 ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1952 Decreto 31/JAN/2022 006/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE GESTÃO DE UNIDADES DE ENSINO DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO DO TRIÊNIO 2018-2021, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1951 COVID-19 25/JAN/2022 005/2022 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDASNECESSÁRIAS AO COMBATE DO NOVOCORONAVÍRUS, COVID-19, NOTERRITÓRIO DE MARECHAL DEODORO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1950 Decreto 25/JAN/2022 004/2022 Concede o reajuste geral anual para os aposentados epensionistas, que não sejam reajustados por paridadecujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts.14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013 , todoscalculados na forma do Art. 1° da lei Federal1 XLS CSV PDF
    1949 Decreto 21/JAN/2022 003/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DECASOS OMISSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.390,DE 29 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU OAUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DEUNIFORME/FARDA DOS GUARDASMUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DOSAGENTES DE TRÂNSI XLS CSV PDF
    1948 Decreto 20/JAN/2022 002/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DEUTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARACONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARROVERMELHO E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1947 Decreto 03/JAN/2022 001/2022 Decreta feriados civis e religioso do municípiode Marechal Deodoro/AL e adota outrasprovidências. XLS CSV PDF
    1938 Decreto 22/DEZ/2021 074/2021 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1937 Decreto 20/DEZ/2021 073/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO DAS ÁREAS VERDES, EQUIPAMENTS URBANOS, RUAS E O CONTROLE DE ACESSO A NÃO MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRANVILLE EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1936 Decreto 15/DEZ/2021 072/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1926 Decreto 03/DEZ/2021 071/2021 Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 69/2021, de 26 de novembro de 2021 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1920 Decreto 30/NOV/2021 070/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1919 Decreto 26/NOV/2021 069/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO MUCURI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1918 Decreto 26/NOV/2021 068/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NA MASSAGUEIRA DE BAIXO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1917 Decreto 25/DEZ/2021 067/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1909 COVID-19 03/NOV/2021 066/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.263, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1908 COVID-19 22/OUT/2021 065/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIST XLS CSV PDF
    1899 Decreto 15/OUT/2021 064/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA REGIÃO DO BAIRRO TAPERAGUÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1898 Decreto 14/OUT/2021 063/2021 Posterga para o dia 01(um) de novembro de 2.021 aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro, o ponto facultativo em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro de c XLS CSV PDF
    1897 Decreto 06/OUT/2021 062/2021 Antecipa a comemoração do Dia do Professor para 11 de outubro de 2021 ao Corpo Docente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude de Marechal Deodoro, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1896 COVID-19 24/SET/2021 061/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1895 COVID-19 22/SET/2021 060/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1894 Decreto 15/SET/2021 059/2021 Corrige erros materiais cometidos no Decreto Municipal nº 054/2021, de 02 de setembro de 2021 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1893 COVID-19 15/SET/2021 058/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1878 Decreto 16/ABR/2014 005/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. XLS CSV PDF
    1877 Decreto 13/SET/2021 057/2021 Revoga a decretação de ponto facultativo no dia 17 (dezessete) de setembro de 2021 estabelecida no Decreto 52, de 02 de setembro de 2021, e restabelece expediente normal na referida data, nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município XLS CSV PDF
    1874 Decreto 02/SET/2021 054/2021 Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis do município de Marechal Deodoro/AL em conformidade com a Lei Municipal nº 563//92 e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1873 COVID-19 02/SET/2021 053/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1872 Decreto 02/SET/2021 052/2021 Decreta ponto facultativo nos dias 06 e 17 de setembro de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1871 COVID-19 26/AGO/2021 051/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.665, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1870 Decreto 25/AGO/2021 050/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2.020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DI XLS CSV PDF
    1869 COVID-19 19/AGO/2021 049/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.580, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1868 Decreto 18/AGO/2021 048/2021 Dispõe sobre o retorno das atividades escolares presenciais na rede de ensino público do município de Marechal Deodoro - AL e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1867 COVID-19 05/AGO/2021 047/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1866 Decreto 02/AGO/2021 046/2021 Estabelece multas por infrações a dispositivos do Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro instituído pela Lei Municipal nº 1.236, de 17 de abril de 2018, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1854 Decreto 26/JUL/2021 045/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1853 Decreto 23/JUL/2021 044/2021 Corrige erros materiais cometidos no Decreto Municipal nº 042/2021, de 22 de julho de 2021 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1852 COVID-19 22/JUL/2021 043/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1851 Decreto 22/JUL/2021 042/2021 Regulamenta as formas de concessão do Benefício Social do Auxílio Moradia instituído pela Lei Municipal nº 1047, de 02 de abril de 2012 (Lei dos Benefícios Eventuais), e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1849 Decreto 19/JUL/2021 040/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL POVOADO MASSAGUEIRA, PARA CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1848 COVID-19 08/JUL/2021 039/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1840 COVID-19 23/JUN/2021 037/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.915, DE 22 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1839 Decreto 18/JUN/2021 036/2021 Decreta ponto facultativo nos dias 25 e 28 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1838 COVID-19 10/JUN/2021 035/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.744, DE 09 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1830 Decreto 31/MAI/2021 034/2021 Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1828 COVID-19 27/MAI/2021 032/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANC XLS CSV PDF
    1827 COVID-19 25/MAI/2021 031/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PELA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.480, DE 24 DE MAIO DE 2021, E A CLAS XLS CSV PDF
    1824 Decreto 17/MAI/2021 030/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1823 COVID-19 11/MAI/2021 029/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.292, DE 11 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1822 Decreto 05/MAI/2021 028/2021 Institui a Comissão para coordenar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente no quadriênio 2021/2025 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1810 Decreto 04/MAI/2021 027/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de MARECHAL DEODORO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decr XLS CSV PDF
    1809 Decreto 30/ABR/2021 026/2021 PRORROGA O PRAZO PARA CONTRAPARTIDAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EDITAIS PATROCINADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – LEI ALDIR BLANC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1805 Decreto 27/ABR/2021 024/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, SEM NÚMERO, BAIRRO POEIRA MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1804 Decreto 23/ABR/2021 023/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do ex-vereador e médico, Dr. Cláudio Roberto da Costa Santos, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1803 COVID-19 19/ABR/2021 022/2021 DETERMINA O REGRESSO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ ALCANÇADOS PELO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS(COVID-19) QUANDO CONVOCADOS PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1798 COVID-19 13/ABR/2021 021/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.905, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1797 Decreto 14/ABR/2021 020/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1796 COVID-19 05/ABR/2021 019/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE XLS CSV PDF
    1795 COVID-19 30/MAR/2021 018/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N XLS CSV PDF
    1774 COVID-19 30/MAR/2021 017/2021 Decreta proibição de suspensão de serviços de fornecimento de água e esgoto por 60 (sessenta) dias aos imóveis com registro de inadimplência no território de do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1773 Decreto 29/MAR/2021 016/2021 Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1772 Decreto 29/MAR/2021 015/2021 CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1771 Decreto 25/MAR/2021 014/2021 DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1768 COVID-19 16/MAR/2021 013/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1748 COVID-19 08/MAR/2021 012/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL No 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1747 Decreto 04/MAR/2021 011/2021 Dispõe sobre o chamamento à sociedade civil organizada para apresentação de lista tríplice, no intuito de formar a composição do Conselho Tributário Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1746 COVID-19 04/MAR/2021 010/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NA RECOMENDAÇÃO COVID NR. 0002/2021/02PJ-MDEOD, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS XLS CSV PDF
    1745 Decreto 25/FEV/2021 009/2021 INSTITUI A COMISSÃO PARA COORDENAR A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS e PROTEÇÃO DO IDOSO-CMDPI DE MARECHAL DEODORO, PARA O BIÊNIO 2021-2023. XLS CSV PDF
    1737 COVID-19 23/FEV/2021 008/2021 Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 07/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1736 COVID-19 19/FEV/2021 007/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020 em Marechal Deodoro e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1735 Decreto 17/FEV/2021 006/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do servidor municipal Cícero Luiz dos Santos, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1728 Decreto 10/FEV/2021 005/2021 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 15 e 16 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1727 Decreto 09/FEV/2021 004/2020 Dispõe acerca da alteração da alíquota de contribuição referente ao plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marechal Deodoro/AL - FAPEN, e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1726 COVID-19 20/JAN/2021 003/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, proíbe realização de eventos que não se enquadram nos termos autorizados pelos Decretos Estad XLS CSV PDF
    1725 Decreto 15/JAN/2021 002/2021 Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts.14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013 , todos calculados na forma do Art. 1° da lei Feder XLS CSV PDF
    1724 COVID-19 08/JAN/2021 001/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, autoriza execução de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais e o retorno às aulas pres XLS CSV PDF
    1723 Decreto 31/DEZ/2020 083/2020 ESTABELECE OS VALORES DAS TARIFAS DEVIDAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – SAAE PELOS SERVIÇOS QUE PRESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1722 COVID-19 31/DEZ/2020 082/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1721 Decreto 30/DEZ/2020 081/2020 Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1720 Decreto 31/DEZ/2020 080/2020 EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, PROMOVE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1719 Decreto 21/DEZ/2020 079/2020 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1718 COVID-19 15/DEZ/2020 078/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1716 Decreto 02/DEZ/2020 076/2020 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 07 de dezembro de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1715 COVID-19 27/NOV/2020 075/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1714 Decreto 25/NOV/2020 074/2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1713 Decreto 17/NOV/2020 073/2020 Dispõe sobre os procedimentos de padronização e contabilização da compensação de que trata a Lei Municipal nº 1.348, de 8 de setembro de 2020. XLS CSV PDF
    1712 COVID-19 13/NOV/2020 072/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1710 COVID-19 29/OUT/2020 070/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1709 Decreto 22/OUT/2020 069/2020 Transfere a celebração do Dia do Servidor Público para 30 de outubro de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1708 Decreto 21/OUT/2020 068/2020 DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1707 COVID-19 20/OUT/2020 067/2020 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1706 COVID-19 15/OUT/2020 066/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1705 Decreto 07/OUT/2020 065/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. XLS CSV PDF
    1704 Decreto 06/OUT/2020 064/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO REFERENTE AOS RESULTADOS DO IDEB 2019, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.252 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIP XLS CSV PDF
    1703 COVID-19 28/SET/2020 063/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1662 COVID-19 17/SET/2020 062/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1637 Decreto 17/SET/2020 061/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS EM ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS XLS CSV PDF
    1636 Decreto 10/SET/2020 060/2020 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2014, EM DECORRÊNCIA DA RES. Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU A R XLS CSV PDF
    1635 Decreto 08/SET/2020 059/2020 REGULAMENTA MECANISMOS DE CONTROLE DA INSCRIÇÃO E DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1634 COVID-19 03/SET/2020 058/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1633 COVID-19 13/AGO/2020 057/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1632 Decreto 07/AGO/2020 056/2020 INSTITUI O COMITÊ DE DISCUSSÃO SOBRE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1631 Decreto 03/AGO/2020 055/2020 Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1630 Decreto 03/AGO/2020 054/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1629 COVID-19 31/JUL/2020 053/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1628 Decreto 30/JUL/2020 052/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM FUNÇÃO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL HIARLEY RAMEY SABINO ALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1627 COVID-19 17/JUL/2020 051/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E/OU CONSTRITIVAS VOLTADAS A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-A9 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1617 COVID-19 15/JUL/2020 050/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, d 29 de abril de 2020, c adota ouirft, proviJ ~ncins . XLS CSV PDF
    1616 Decreto 14/JUL/2020 049/2020 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do Senhor Carlos Avelino, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1615 COVID-19 14/JUL/2020 048/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos, altera parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1614 Decreto 09/JUL/2020 047/2020 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro, e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1613 Decreto 09/JUL/2020 046/2020 Altera o Inciso XII, artigo 1º do Decreto nº 042/2020, de 25 de junho 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1612 Decreto 07/JUL/2020 045/2020 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1611 COVID-19 30/JUN/2020 044/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1548 COVID-19 25/JUN/2020 043/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do artigo 1º do Decreto nº 019/2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1547 Decreto 25/JUN/2020 042/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de segurança pública do município de Marechal Deodoro, para o período de 26 de junho de 2020 a 26 de junho de 2021. XLS CSV PDF
    1546 Decreto 22/JUN/2020 041/2020 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, eme função de falecimento do músico José Cícero da Silva, conhecido como Maestro XLS CSV PDF
    1545 COVID-19 22/JUN/2020 040/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1544 COVID-19 18/JUN/2020 037/2020 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimentos de fundos no âmbito de competência da Administração Di XLS CSV PDF
    1543 Decreto 17/JUN/2020 036/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro para o exercício de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1542 COVID-19 10/JUN/2020 035/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1521 Decreto 08/JUN/2020 034/2020 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 12 de junho de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1378 COVID-19 31/MAI/2020 033/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e acrescenta o artigo 16-C ao Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1224 Decreto 02/ABR/2020 018/2020 Declara de interesse social, para fins de enquadramento nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento denominado Porto Grande II, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1223 Decreto 02/ABR/2020 017/2020 Declara de interesse social, para fins de enquadramento nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento denominado Porto Grande I, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1222 Decreto 13/MAR/2020 010/2020 Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDPI, nomeia os seus membros e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1221 Decreto 04/MAR/2020 009/2020 Altera o inciso XII, artigo 1º do Decreto nº 48/2019, de 24 de maio de 2019 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1220 Decreto 04/MAR/2020 008/2020 Decreta zona de expansão urbana área de 514.051,16m² (quinhentos e catorze mil, cinquenta e um virgula dezesseis metros quadrados), para implantação de Loteamento no Município de Marechal Deodoro/AL. XLS CSV PDF
    1219 Decreto 03/MAR/2020 007/2020 Nomeia membros do grupo de prevenção a cheias para atuar no âmbito das medidas preventivas em razão dos indicativos de fortes chuvas e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1218 Decreto 20/FEV/2020 006/2020 Decreta ponto facultativo no dia 26 de fevereiro de 2020 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1217 Decreto 13/FEV/2020 005/2020 Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1216 Decreto 21/JAN/2020 004/2020 Altera o Decreto nº 30/2017, que cria a comissão de concurso público de Marechal Deodoro. XLS CSV PDF
    1214 Decreto 15/JAN/2020 002/2020 Estabelece medidas preventivas em razão dos indicativos de fortes chuvas e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1213 Decreto 15/JAN/2020 001/2020 Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1212 COVID-19 07/MAI/2020 030/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera dispositivos do Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1211 Decreto 07/MAI/2020 029/2020 Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1210 COVID-19 05/MAI/2020 028/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração D XLS CSV PDF
    1209 COVID-19 29/ABR/2020 027/2020 Dá nova a·edação ao Decreto no O 16/2020, que Deca-eta Situação de Emergência em Saúde Pública, decon-ente da Pandemia do Coronavínas (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e XLS CSV PDF
    1208 COVID-19 24/ABR/2020 026/2020 Autoriza o funcionamento do Drive da Cocada, exclusivamente pelo sistema "Pegue e Leve", durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1131 COVID-19 21/ABR/2020 025/2020 Determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pelos servidores e funcionários públicos de Marechal Deodoro no desempenho presencial de suas atribuições durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causad XLS CSV PDF
    1130 COVID-19 20/ABR/2020 024/2020 Determina a requisição administrativa de bens, em razão de necessidade de enfrentamento da emergência de saúde píblica de importância internacional, e estabelecida no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, decorrente da Pandemia causada pelo nov XLS CSV PDF
    1129 COVID-19 13/ABR/2020 022/2020 Dispõe sobre formas de pagamentos, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao exercício de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1128 COVID-19 09/ABR/2020 020/2020 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursas públicos utilizados, sob forma de suprimentos de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1127 COVID-19 30/MAR/2020 016/2020 Decreta situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate aos contágio pelo novo Coronavírus (C XLS CSV PDF
    1126 COVID-19 30/MAR/2020 015/2020 Antecipa o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro de 2020 aos aposentados e pensionistas segurados obrigatório do FAPEN Marechal Deodoro, do dia 10 de junho de 2020, para os dias 06, 07 e 08 de abril de 2020, e adota outras providências XLS CSV PDF
    1125 COVID-19 30/MAR/2020 014/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 11, de 17 de março de 2020, e suas alterações, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1124 COVID-19 20/MAR/2020 013/2020 Altera o teor do artigo 9º do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1123 COVID-19 18/MAR/2020 012/2020 Altera o teor dos artigos 17 e 18 do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1122 COVID-19 13/ABR/2020 023/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1120 COVID-19 06/ABR/2020 019/2020 Estabelece medidas de contenção de despesas em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19 no âmbito órgãos da administração direta e indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1119 COVID-19 17/MAR/2020 011/2020 Decreta medida temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1005 Decreto 14/DEZ/2017 050/2017 Dispõe sobre procedimentos de limitação de empenhos e movimentações financeira e dos prazos relativos ao encerramento do exercício de 2017 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1004 Decreto 11/DEZ/2017 048/2017 Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1003 Decreto 14/NOV/2017 044/2017 Transfere data de comemoração do Dia da Consciência Negra, estabelece horário de expediente municipal nos dias 22 e 23 de novembro e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1002 Decreto 09/NOV/2017 042/2017 Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento de cidadã deodorense em acidente automobilístico e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1001 Decreto 06/NOV/2017 041/2017 Dispõe sobre a criação e nomeação de membros da comissão de avaliação do edital 02/2017 SEPLAN - Concessão de licenças a restaurantes para comercialização de alimentos na faixa de areia da praia do Francês, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1000 Decreto 06/NOV/2017 040/2017 Dispõe sobre a criação e nomeação de membros da comissão de avaliação de documentação obrigatória e pontuação do Edital 01/2017 SEPLAN, que dispõe sobre Permissão de uso de espaços públicos do tipo box, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    999 Decreto 01/NOV/2017 038/2017 Estabelece medidas de contenção de despesa e adota outras providências. XLS CSV PDF
    998 Decreto 18/SET/2017 034/2017 Dispõe sobre o prêmio de produtividade de que trata a Lei Municipal nº 1.191, de 22 de maio de 2017 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    997 Decreto 18/SET/2017 033/2017 Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    996 Decreto 18/SET/2017 032/2017 Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    995 Decreto 31/AGO/2017 031/2017 Revoga o Decreto nº 022/2011 e dispõe sobre o Regulamento da Lei nº 1.010/2010, que Institui as regras para a Gestão na Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, através de novas Diretrizes quanto ao Concurso Interno para Diretor e Diretor Adj XLS CSV PDF
    994 Decreto 31/AGO/2017 030/2017 Cria a Comissão Organizadora do Concurso Público 2017 de Marechal Deodoro - CCP-2017/MD e adota outras providências. XLS CSV PDF
    993 Decreto 16/AGO/2017 028/2017 Estabelece os valores das tarifas devidas ao Serviço Autônomo de Água e esgoto do Município de Marechal Deodoro - SAAE, pelos serviços que presta e adota outras providências. XLS CSV PDF
    992 Decreto 01/AGO/2017 027/2017 Regulamenta o art. 115, § 2º, da Lei Municipal nº 563, de 1º de junho de 1992 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    991 Decreto 01/AGO/2017 026/2017 Regulamenta as formas de concessão de benefício social do auxílio moradia (Aluguel Social) e adota outras providências. XLS CSV PDF
    990 Decreto 31/JUL/2017 025/2017 Cria o Conselho da Comunidade de Marechal Deodoro e adota outras providências. XLS CSV PDF
    989 Decreto 03/JUL/2017 024/2017 Prorroga o prazo para regularização de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, outras formas de parcelamentos de solo, e de edificações no município, de que tratam as leis nºs 1.180/2017 e 1.186/2017 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    988 Decreto 03/JUL/2017 023/2017 Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    987 Decreto 22/JUN/2017 022/2017 Institui o Plano de Amortização, para equacionamento do déficit apontado no cálculo atuarial do ano exercício 2016, atualizando as alíquotas patronal normal e suplementar e adequando o plano de amortização atuarial, de acordo com o cálculo atuarial do ano XLS CSV PDF
    986 Decreto 22/JUN/2017 021/2017 Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e adota outras providências. XLS CSV PDF
    985 Decreto 02/JUN/2017 020/2017 Dispõe sobre a função gratificada de que trata o artigo 5° da Lei Municipal nº 1.192, de 24 de maio de 2017 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    984 Decreto 02/JUN/2017 019/2017 Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    983 Decreto 02/JUN/2017 018/2017 Autoriza abertura de conta bancária específica para recebimentos de recursos financeiros doados por particulares, destinados aos afetados pelo desastre ocorrido em razão das chuvas no final de maio de 2017, regula a destinação de tais recursos e adota out XLS CSV PDF
    982 Decreto 26/MAI/2017 017/2017 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE - 13214). XLS CSV PDF
    981 Decreto 18/MAI/2017 016/2017 Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. XLS CSV PDF
    980 Decreto 13/ABR/2017 015/2017 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro. XLS CSV PDF
    979 Decreto 20/MAR/2017 014/2017 Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, a imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a cobrança de multas no âmbito do Município de Marechal Deodoro nos termos do Có XLS CSV PDF
    978 Decreto 07/FEV/2017 013/2017 Autoriza a realização de processos de licitação pela Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal para aquisição de bens e serviços das Autarquias Municipais e adota outras providências. XLS CSV PDF
    977 Decreto 26/JAN/2017 012/2017 Promove o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade; altera os valores dos benefícios referentes ao Salário Família e Auxílio Reclusão; estabelece o novo piso para contribuição dos inativos, e adota ou XLS CSV PDF
    976 Decreto 20/JAN/2017 011/2017 Autoriza a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Segurança Comunitária a firmarem convênio para disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro no termos que especific XLS CSV PDF
    975 Decreto 20/JAN/2017 010/2017 Altera dispositivos do Decreto n° 006, de 05 de julho 2002, que trata do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    974 Decreto 18/JAN/2017 009/2017 Disciplina os procedimentos de licenciamento ambiental das embarcações que exploram a atividade turística no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    973 Decreto 17/JAN/2017 008/2017 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para Avaliação das Gratificações - CEAG, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    972 Decreto 13/JAN/2017 007/2017 Determina prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais quinze dias e dá outras providências. XLS CSV PDF
    971 Decreto 10/JAN/2017 006/2017 Determina o recadastramento dos servidores públicos civis municipais e dá outras providências. XLS CSV PDF
    970 Decreto 04/JAN/2017 005/2017 Determina a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    969 Decreto 02/JAN/2017 004/2017 Decreta feriados civis e religiosos do município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    968 Decreto 02/JAN/2017 003/2017 Determina a repactuação dos contratos em vigência, de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    967 Decreto 02/JAN/2017 002/2017 Determina o retorno dos servidores municipais cedidos a outros órgãos para a sua origem, devolve os servidores cedidos ao Município de Marechal Deodoro para o seu local de origem, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    966 Decreto 02/JAN/2017 001/2017 Determina o horário de atendimento externo dos órgãos municipais, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    965 Decreto 14/NOV/2018 043/2018 Regulamenta a Lei 1.252 de 22 de outubro de 2018, que Institui o Programa de Valorização do Mérito no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro. XLS CSV PDF
    964 Decreto 12/NOV/2018 042/2018 Regulamenta o Imposto sobre "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI e dá outras provid XLS CSV PDF
    963 Decreto 12/NOV/2018 041/2018 Dispõe sobre a responsabilidade tributária, prevista nos artigos 10 a 17 da Lei nº 1.216, de 18 de setembro de 2017, e dá outras providências. XLS CSV PDF
    962 Decreto 12/NOV/2018 040/2018 Regulamenta o gerenciamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-E, sua escrituração, a emissão de guia de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN por meio eletrônico, estabelece obrigações acessórias a ela relativas e dá XLS CSV PDF
    961 Decreto 09/NOV/2018 039/2018 Antecipa o feriado do dia 20 de novembro de 2018 para dia 16 de novembro de 2018 nas Repartições Públicas Municipais e adota outras providências. XLS CSV PDF
    960 Decreto 29/AGO/2018 034/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.212, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, NO QUE PERTINE AOS ATOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    959 Decreto 24/AGO/2018 033/2018 DECRETA LUTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM FUNÇÃO DE FALECIMENTO DA MÃE DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MOTIVO DE DOENÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    958 Decreto 20/AGO/2018 032/2018 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    957 Decreto 10/AGO/2018 030/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    956 Decreto 08/AGO/2018 029/2018 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS AVISO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE CARTA CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    955 Decreto 02/JUL/2018 028/2018 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO 2018 PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 18 DE JUNHO DE 2018. XLS CSV PDF
    954 Decreto 02/JUL/2019 027/2018 EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    91 Decreto 26/JUN/2018 025/2018 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    90 Decreto 29/MAI/2018 021/2018 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 01 de junho de 2018 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    89 Decreto 22/MAI/2018 020/2018 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    88 Decreto 04/MAI/2018 019/2018 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO DE ÁREA VERDE EM ÁREA DE EQUrPAMENTO URBANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL N° 1.231/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    87 Decreto 04/MAI/2018 018/2018 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    86 Decreto 02/ABR/2018 016/2018 Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 04/2018, de 31 de janeiro de 2018 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    85 Decreto 02/ABR/2018 015/2018 Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 32/2017, de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    84 Decreto 27/MAR/2018 014/2018 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro. XLS CSV PDF
    83 Decreto 14/MAR/2018 010/2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA REQUALlFICAÇÃO DA ORLA LAGUNAR XLS CSV PDF
    82 Decreto 13/MAR/2018 009/2018 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. XLS CSV PDF
    81 Decreto 08/FEV/2018 007/2018 Decreta ponto facultativo nos dias 09 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos públicos municipais de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    80 Decreto 02/FEV/2018 006/2018 Regulamenta o prazo de vigência do Novo Programa de Recuperação Fiscal-Novo REFIS no Município de Marechal Deodoro/AL, nos termos do § 3°, art. 1°, da Lei n° 1.232, de 29 de janeiro de 2018, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    79 Decreto 02/FEV/2018 005/2018 Regulamenta o reconhecimento de ofício da ocorrência de prescrição e extinção de créditos tributários pela Secretaria Municipal de Finanças de Marechal Deodoro/ AL, nos termos do Inciso I, art.- 322 da Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017, e estabelece XLS CSV PDF
    78 Decreto 31/JAN/2018 004/2018 Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal nO 1.096/2013, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Feder XLS CSV PDF
    77 Decreto 02/JAN/2018 001/2018 Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. XLS CSV PDF