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2545
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Decreto |
09/MAR/2023 | 014/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO DAS ÁREAS VERDES, EQUIPAMENTOS URBANOS, RUAS E O CONTROLE DE ACESSO A NÃO MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO FRANCÊS EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2544
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Decreto |
01/MAR/2023 | 011/2023 | CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2543
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Decreto |
27/FEV/2023 | 010/2023 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento dos deodorenses José Cícero dos Santos e Benedito dos Santos, e adota outras providências. |
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2540
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Decreto |
14/FEV/2023 | 007/2023 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO POVOADO CABREIRAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. |
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2539
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Decreto |
08/FEV/2023 | 006/2023 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. |
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2538
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Decreto |
08/FEV/2023 | 005/2023 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AVENIDA CARAVELAS, NO BAIRRO FRANCÊS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. |
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2537
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Decreto |
07/FEV/2023 | 004/2023 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O SISTEMA DE DRENAGEM DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO GRANDE 2, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2536
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Decreto |
03/FEV/2023 | 003/2023 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira), 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2023, e adota outras provi |
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2515
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Decreto |
17/JAN/2023 | 002/2023 | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos arts. 14, 16, 17 e 25 da Lei Municipal nº 1.096/2013, todos calculados na forma do art. 1º da Lei Federal |
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2514
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Decreto |
02/JAN/2023 | 001/2023 | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. |
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2512
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Decreto |
27/DEZ/2022 | 059/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta no Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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2511
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Decreto |
14/DEZ/2022 | 058/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 16 de dezembro de 2022 nos órgãos da admnistração pública dirata e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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2510
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Decreto |
07/DEZ/2022 | 057/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, UMA CRECHE E UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MASSAGUEIRA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. |
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2509
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Decreto |
06/DEZ/2022 | 056/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indreta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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2507
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Decreto |
01/DEZ/2022 | 054/2022 | Dispõe sobre o envio à Secretaria Municipal de Finanças – Diretoria de Tributos – Fiscalização Tributária de dados dos documentos que especifica. |
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2506
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Decreto |
01/DEZ/2022 | 053/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO PARA A ESCOLA ALTINA RIBEIRO, LOCALIZADONO BAIRRO TAPERAGUÁ, NO MUNICÍPIODE MARECHAL DEODORO/AL |
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2453
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Decreto |
29/NOV/2022 | 052/2022 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento da servidora municipal Maria Luciene de Lima Santos, Técnica de Enfermagem, conhecida como A Tia Lu da Vacina, e adota outras providências. |
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2452
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Decreto |
22/NOV/2022 | 051/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2451
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Decreto |
14/NOV/2022 | 050/2022 | Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, e adota outras providências. |
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2450
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Decreto |
11/NOV/2022 | 049/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO REFERENTE AOS RESULTADOS DO IDEB 2021, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.252 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIP |
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2449
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Decreto |
10/NOV/2022 | 048/2022 | Concede a Comenda Municipal de Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências. |
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2448
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Decreto |
03/NOV/2022 | 047/2022 | Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, e adota outras providências. |
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2447
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Decreto |
03/NOV/2022 | 046/2022 | Estipula obrigações para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, através de sua Diretoria de Aprovação de Projetos, e para a Secretaria Municipal de Finanças no que se refere as concessões de desmembramento de áreas para |
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2446
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Decreto |
03/NOV/2022 | 045/2022 | Altera o Decreto nº 012/2022, de 11 de fevereiro de 2022, o qual regulamenta os critérios e procedimentos para apuração da gratificação de produtividade dos membros do Grupo Ocupacional Finanças e Tributação, subgrupo Fiscalização, do Município de Marecha |
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2445
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Decreto |
21/OUT/2022 | 044/2022 | Estabelece como Facultativo o Ponto para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta pelo Município de Marechal Deodoro no dia 28 de outubro de 2022, em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro d |
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2402
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Decreto |
27/SET/2022 | 043/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2401
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Decreto |
28/SET/2022 | 042/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIEVENTOS NA RODOVIA EDVAL LEMOS, AL – 215, S/N, POVOADO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. |
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2400
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Decreto |
21/SET/2022 | 041/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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2398
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Decreto |
12/SET/2022 | 039/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, LOCALIZADO NO BAIRRO CARMO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. |
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2389
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Decreto |
24/AGO/2022 | 038/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. |
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2387
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Decreto |
17/AGO/2022 | 036/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS EM ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2360
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Decreto |
09/AGO/2022 | 034/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVI |
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2359
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Decreto |
04/AGO/2022 | 033/2022 | Dispõe sobre manutenção das atividades nos órgãos públicos municipais da administração pública direta e indireta de Marechal Deodoro no dia 05 de agosto de 2022, estabelece o gozo do recesso em razão do feriado de “Aniversário do Município” pelos menciona |
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2352
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Decreto |
28/JUL/2022 | 032/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO MUCURI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2351
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Decreto |
26/JUL/2022 | 031/2022 | ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁR |
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2350
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Decreto |
23/JUL/2022 | 030/2022 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do médico, ex-Vice-Prefeito e servidor público municipal, Dr. José Maria Teixeira Cavalcante, conhecido como Doutor Zé Maria, e adota outras providências. |
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2349
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Decreto |
18/JUL/2022 | 029/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2348
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Decreto |
14/JUL/2022 | 028/2022 | REGULA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 13 DE JULHO DE 2022, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE BENEFICIÁRIO APTO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ESTABELECIDO NO PROGRAMA RETOMADA DO CRESCIMENTO DEODORENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2282
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Ajuda Emergencial - Decretos |
07/JUL/2022 | 027/2022 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPE |
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2281
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Ajuda Emergencial - Decretos |
02/JUL/2022 | 026/2022 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DECRETOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). |
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2275
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Decreto |
22/JUN/2022 | 025/2022 | Decreta Ponto Facultativo Nos Dias 24 e 29 de Junho de 2022 Nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e Adota Outras Providências. |
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2274
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Decreto |
09/JUN/2022 | 024/2022 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DIANTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO – AL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2272
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Decreto |
30/MAI/2022 | 022/2022 | Cancela os festejos juninos denominado “Arraiá da Primeira Capitá” e adota outras providências. |
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2250
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Ajuda Emergencial - Decretos |
25/MAI/2022 | 021/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). |
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2141
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Decreto |
22/ABR/2022 | 020/2022 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do artista Nelson dos Santos, conhecido como Nelson da Rabeca, e adota outras providências. |
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2140
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Decreto |
19/ABR/2022 | 019/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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2139
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Decreto |
19/ABR/2022 | 018/2022 | Altera o valor do benefício monetário previsto no artigo 6º, caput, da Lei Municipal nº 1.401, de 06 de outubro de 2021, que criou o Programa Alimenta Marechal, e adota outras providências. |
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2138
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Decreto |
08/ABR/2022 | 017/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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2137
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Decreto |
24/MAR/2022 | 016/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações diretas baseadas na Lei nº14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Marechal Deodoro e dá |
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1997
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Decreto |
24/MAR/2022 | 015/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TAPERAGUÁ, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1996
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COVID-19 |
15/MAR/2022 | 014/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 77.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1970
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Decreto |
22/FEV/2022 | 013/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAIA DE BARRA NOVA, CAUSADO PELA EROSÃO COSTEIRA/MARINHA – COBRADE - 1.1.4.1.0, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1965
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Decreto |
11/FEV/2022 | 012/2022 | Regulamenta os critérios e procedimentos para apuração da gratificação de produtividade dos membros do Grupo Ocupacional Finanças e Tributação, subgrupo Fiscalização, do Município de Marechal Deodoro, instituída pela Lei nº 969/2009 e adota outras provide |
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1963
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Decreto |
10/FEV/2022 | 010/2022 | Dispõe sobre a autorização de uso precário das áreas verdes, equipamentos urbanos, ruas e o controle de acesso a não moradores do Loteamento Residencial Encanto das Marés no município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1962
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Decreto |
09/FEV/2022 | 009/2022 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 28 de fevereiro de 2022, e 01 e 02 de março de 2022, respectivamente segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, e adota outras pro |
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1961
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Decreto |
07/FEV/2022 | 008/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 02 DE JUNHO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 24 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1960
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Decreto |
07/FEV/2022 | 007/2022 | ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1952
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Decreto |
31/JAN/2022 | 006/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE GESTÃO DE UNIDADES DE ENSINO DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO DO TRIÊNIO 2018-2021, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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1951
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COVID-19 |
25/JAN/2022 | 005/2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDASNECESSÁRIAS AO COMBATE DO NOVOCORONAVÍRUS, COVID-19, NOTERRITÓRIO DE MARECHAL DEODORO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1950
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Decreto |
25/JAN/2022 | 004/2022 | Concede o reajuste geral anual para os aposentados epensionistas, que não sejam reajustados por paridadecujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts.14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013 , todoscalculados na forma do Art. 1° da lei Federal1 |
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1949
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Decreto |
21/JAN/2022 | 003/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DECASOS OMISSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.390,DE 29 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU OAUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DEUNIFORME/FARDA DOS GUARDASMUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DOSAGENTES DE TRÂNSI |
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1948
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Decreto |
20/JAN/2022 | 002/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DEUTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARACONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARROVERMELHO E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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1947
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Decreto |
03/JAN/2022 | 001/2022 | Decreta feriados civis e religioso do municípiode Marechal Deodoro/AL e adota outrasprovidências. |
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1938
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Decreto |
22/DEZ/2021 | 074/2021 | CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1937
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Decreto |
20/DEZ/2021 | 073/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO DAS ÁREAS VERDES, EQUIPAMENTS URBANOS, RUAS E O CONTROLE DE ACESSO A NÃO MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRANVILLE EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1936
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Decreto |
15/DEZ/2021 | 072/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1926
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Decreto |
03/DEZ/2021 | 071/2021 | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 69/2021, de 26 de novembro de 2021 e adota outras providências. |
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1920
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Decreto |
30/NOV/2021 | 070/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1919
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Decreto |
26/NOV/2021 | 069/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO MUCURI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1918
|
Decreto |
26/NOV/2021 | 068/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NA MASSAGUEIRA DE BAIXO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1917
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Decreto |
25/DEZ/2021 | 067/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1909
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COVID-19 |
03/NOV/2021 | 066/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.263, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS |
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1908
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COVID-19 |
22/OUT/2021 | 065/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIST |
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1899
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Decreto |
15/OUT/2021 | 064/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA REGIÃO DO BAIRRO TAPERAGUÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1898
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Decreto |
14/OUT/2021 | 063/2021 | Posterga para o dia 01(um) de novembro de 2.021 aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro, o ponto facultativo em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro de c |
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1897
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Decreto |
06/OUT/2021 | 062/2021 | Antecipa a comemoração do Dia do Professor para 11 de outubro de 2021 ao Corpo Docente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude de Marechal Deodoro, e adota outras providências. |
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1896
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COVID-19 |
24/SET/2021 | 061/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS |
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1895
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COVID-19 |
22/SET/2021 | 060/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS |
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1894
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Decreto |
15/SET/2021 | 059/2021 | Corrige erros materiais cometidos no Decreto Municipal nº 054/2021, de 02 de setembro de 2021 e adota outras providências. |
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1893
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COVID-19 |
15/SET/2021 | 058/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS |
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1878
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Decreto |
16/ABR/2014 | 005/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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1877
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Decreto |
13/SET/2021 | 057/2021 | Revoga a decretação de ponto facultativo no dia 17 (dezessete) de setembro de 2021 estabelecida no Decreto 52, de 02 de setembro de 2021, e restabelece expediente normal na referida data, nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município |
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1874
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Decreto |
02/SET/2021 | 054/2021 | Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis do município de Marechal Deodoro/AL em conformidade com a Lei Municipal nº 563//92 e dá outras providências. |
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1873
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COVID-19 |
02/SET/2021 | 053/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS |
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1872
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Decreto |
02/SET/2021 | 052/2021 | Decreta ponto facultativo nos dias 06 e 17 de setembro de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1871
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COVID-19 |
26/AGO/2021 | 051/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.665, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA |
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1870
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Decreto |
25/AGO/2021 | 050/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2.020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DI |
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1869
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COVID-19 |
19/AGO/2021 | 049/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.580, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA |
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1868
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Decreto |
18/AGO/2021 | 048/2021 | Dispõe sobre o retorno das atividades escolares presenciais na rede de ensino público do município de Marechal Deodoro - AL e adota outras providências. |
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1867
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COVID-19 |
05/AGO/2021 | 047/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA |
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1866
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Decreto |
02/AGO/2021 | 046/2021 | Estabelece multas por infrações a dispositivos do Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro instituído pela Lei Municipal nº 1.236, de 17 de abril de 2018, e adota outras providências. |
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1854
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Decreto |
26/JUL/2021 | 045/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1853
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Decreto |
23/JUL/2021 | 044/2021 | Corrige erros materiais cometidos no Decreto Municipal nº 042/2021, de 22 de julho de 2021 e adota outras providências. |
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1852
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COVID-19 |
22/JUL/2021 | 043/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1851
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Decreto |
22/JUL/2021 | 042/2021 | Regulamenta as formas de concessão do Benefício Social do Auxílio Moradia instituído pela Lei Municipal nº 1047, de 02 de abril de 2012 (Lei dos Benefícios Eventuais), e adota outras providências. |
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1849
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Decreto |
19/JUL/2021 | 040/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL POVOADO MASSAGUEIRA, PARA CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1848
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COVID-19 |
08/JUL/2021 | 039/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1840
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COVID-19 |
23/JUN/2021 | 037/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.915, DE 22 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1839
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Decreto |
18/JUN/2021 | 036/2021 | Decreta ponto facultativo nos dias 25 e 28 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1838
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COVID-19 |
10/JUN/2021 | 035/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.744, DE 09 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1830
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Decreto |
31/MAI/2021 | 034/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1828
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COVID-19 |
27/MAI/2021 | 032/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANC |
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1827
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COVID-19 |
25/MAI/2021 | 031/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PELA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.480, DE 24 DE MAIO DE 2021, E A CLAS |
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1824
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Decreto |
17/MAI/2021 | 030/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e adota outras providências. |
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1823
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COVID-19 |
11/MAI/2021 | 029/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.292, DE 11 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1822
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Decreto |
05/MAI/2021 | 028/2021 | Institui a Comissão para coordenar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente no quadriênio 2021/2025 e adota outras providências. |
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1810
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Decreto |
04/MAI/2021 | 027/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de MARECHAL DEODORO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decr |
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1809
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Decreto |
30/ABR/2021 | 026/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA CONTRAPARTIDAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EDITAIS PATROCINADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – LEI ALDIR BLANC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1805
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Decreto |
27/ABR/2021 | 024/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, SEM NÚMERO, BAIRRO POEIRA MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1804
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Decreto |
23/ABR/2021 | 023/2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do ex-vereador e médico, Dr. Cláudio Roberto da Costa Santos, e adota outras providências. |
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1803
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COVID-19 |
19/ABR/2021 | 022/2021 | DETERMINA O REGRESSO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ ALCANÇADOS PELO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS(COVID-19) QUANDO CONVOCADOS PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1798
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COVID-19 |
13/ABR/2021 | 021/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.905, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1797
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Decreto |
14/ABR/2021 | 020/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1796
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COVID-19 |
05/ABR/2021 | 019/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE |
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1795
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COVID-19 |
30/MAR/2021 | 018/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N |
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1774
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COVID-19 |
30/MAR/2021 | 017/2021 | Decreta proibição de suspensão de serviços de fornecimento de água e esgoto por 60 (sessenta) dias aos imóveis com registro de inadimplência no território de do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1773
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Decreto |
29/MAR/2021 | 016/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1772
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Decreto |
29/MAR/2021 | 015/2021 | CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1771
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Decreto |
25/MAR/2021 | 014/2021 | DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1768
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COVID-19 |
16/MAR/2021 | 013/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN |
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1748
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COVID-19 |
08/MAR/2021 | 012/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL No 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA |
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1747
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Decreto |
04/MAR/2021 | 011/2021 | Dispõe sobre o chamamento à sociedade civil organizada para apresentação de lista tríplice, no intuito de formar a composição do Conselho Tributário Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. |
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1746
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COVID-19 |
04/MAR/2021 | 010/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NA RECOMENDAÇÃO COVID NR. 0002/2021/02PJ-MDEOD, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS |
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1745
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Decreto |
25/FEV/2021 | 009/2021 | INSTITUI A COMISSÃO PARA COORDENAR A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS e PROTEÇÃO DO IDOSO-CMDPI DE MARECHAL DEODORO, PARA O BIÊNIO 2021-2023. |
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1737
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COVID-19 |
23/FEV/2021 | 008/2021 | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 07/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. |
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1736
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COVID-19 |
19/FEV/2021 | 007/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020 em Marechal Deodoro e adota outras providências. |
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1735
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Decreto |
17/FEV/2021 | 006/2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do servidor municipal Cícero Luiz dos Santos, e adota outras providências. |
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1728
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Decreto |
10/FEV/2021 | 005/2021 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 15 e 16 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. |
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1727
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Decreto |
09/FEV/2021 | 004/2020 | Dispõe acerca da alteração da alíquota de contribuição referente ao plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marechal Deodoro/AL - FAPEN, e dá outras providências. |
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1726
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COVID-19 |
20/JAN/2021 | 003/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, proíbe realização de eventos que não se enquadram nos termos autorizados pelos Decretos Estad |
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1725
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Decreto |
15/JAN/2021 | 002/2021 | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts.14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013 , todos calculados na forma do Art. 1° da lei Feder |
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1724
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COVID-19 |
08/JAN/2021 | 001/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, autoriza execução de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais e o retorno às aulas pres |
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1723
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Decreto |
31/DEZ/2020 | 083/2020 | ESTABELECE OS VALORES DAS TARIFAS DEVIDAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – SAAE PELOS SERVIÇOS QUE PRESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1722
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COVID-19 |
31/DEZ/2020 | 082/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1721
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Decreto |
30/DEZ/2020 | 081/2020 | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1720
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Decreto |
31/DEZ/2020 | 080/2020 | EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, PROMOVE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1719
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Decreto |
21/DEZ/2020 | 079/2020 | CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1718
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COVID-19 |
15/DEZ/2020 | 078/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1716
|
Decreto |
02/DEZ/2020 | 076/2020 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 07 de dezembro de 2020 e adota outras providências. |
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1715
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COVID-19 |
27/NOV/2020 | 075/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1714
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Decreto |
25/NOV/2020 | 074/2020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1713
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Decreto |
17/NOV/2020 | 073/2020 | Dispõe sobre os procedimentos de padronização e contabilização da compensação de que trata a Lei Municipal nº 1.348, de 8 de setembro de 2020. |
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1712
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COVID-19 |
13/NOV/2020 | 072/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1710
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COVID-19 |
29/OUT/2020 | 070/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1709
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Decreto |
22/OUT/2020 | 069/2020 | Transfere a celebração do Dia do Servidor Público para 30 de outubro de 2020 e adota outras providências. |
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1708
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Decreto |
21/OUT/2020 | 068/2020 | DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1707
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COVID-19 |
20/OUT/2020 | 067/2020 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1706
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COVID-19 |
15/OUT/2020 | 066/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1705
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Decreto |
07/OUT/2020 | 065/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. |
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1704
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Decreto |
06/OUT/2020 | 064/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO REFERENTE AOS RESULTADOS DO IDEB 2019, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.252 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIP |
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1703
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COVID-19 |
28/SET/2020 | 063/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1662
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COVID-19 |
17/SET/2020 | 062/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1637
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Decreto |
17/SET/2020 | 061/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS EM ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1636
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Decreto |
10/SET/2020 | 060/2020 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2014, EM DECORRÊNCIA DA RES. Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU A R |
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1635
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Decreto |
08/SET/2020 | 059/2020 | REGULAMENTA MECANISMOS DE CONTROLE DA INSCRIÇÃO E DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1634
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COVID-19 |
03/SET/2020 | 058/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1633
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COVID-19 |
13/AGO/2020 | 057/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1632
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Decreto |
07/AGO/2020 | 056/2020 | INSTITUI O COMITÊ DE DISCUSSÃO SOBRE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1631
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Decreto |
03/AGO/2020 | 055/2020 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. |
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1630
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Decreto |
03/AGO/2020 | 054/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1629
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COVID-19 |
31/JUL/2020 | 053/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1628
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Decreto |
30/JUL/2020 | 052/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM FUNÇÃO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL HIARLEY RAMEY SABINO ALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1627
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COVID-19 |
17/JUL/2020 | 051/2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E/OU CONSTRITIVAS VOLTADAS A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-A9 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1617
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COVID-19 |
15/JUL/2020 | 050/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, d 29 de abril de 2020, c adota ouirft, proviJ ~ncins . |
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1616
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Decreto |
14/JUL/2020 | 049/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do Senhor Carlos Avelino, e adota outras providências. |
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1615
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COVID-19 |
14/JUL/2020 | 048/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos, altera parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências. |
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1614
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Decreto |
09/JUL/2020 | 047/2020 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro, e dá outras providências. |
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1613
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Decreto |
09/JUL/2020 | 046/2020 | Altera o Inciso XII, artigo 1º do Decreto nº 042/2020, de 25 de junho 2020 e adota outras providências. |
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1612
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Decreto |
07/JUL/2020 | 045/2020 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1611
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COVID-19 |
30/JUN/2020 | 044/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1548
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COVID-19 |
25/JUN/2020 | 043/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do artigo 1º do Decreto nº 019/2020, e adota outras providências. |
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1547
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Decreto |
25/JUN/2020 | 042/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de segurança pública do município de Marechal Deodoro, para o período de 26 de junho de 2020 a 26 de junho de 2021. |
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1546
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Decreto |
22/JUN/2020 | 041/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, eme função de falecimento do músico José Cícero da Silva, conhecido como Maestro |
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1545
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COVID-19 |
22/JUN/2020 | 040/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1544
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COVID-19 |
18/JUN/2020 | 037/2020 | Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimentos de fundos no âmbito de competência da Administração Di |
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1543
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Decreto |
17/JUN/2020 | 036/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro para o exercício de 2020 e adota outras providências. |
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1542
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COVID-19 |
10/JUN/2020 | 035/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1521
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Decreto |
08/JUN/2020 | 034/2020 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 12 de junho de 2020 e adota outras providências. |
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1378
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COVID-19 |
31/MAI/2020 | 033/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e acrescenta o artigo 16-C ao Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1224
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Decreto |
02/ABR/2020 | 018/2020 | Declara de interesse social, para fins de enquadramento nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento denominado Porto Grande II, e adota outras providências. |
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1223
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Decreto |
02/ABR/2020 | 017/2020 | Declara de interesse social, para fins de enquadramento nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento denominado Porto Grande I, e adota outras providências. |
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1222
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Decreto |
13/MAR/2020 | 010/2020 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDPI, nomeia os seus membros e adota outras providências. |
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1221
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Decreto |
04/MAR/2020 | 009/2020 | Altera o inciso XII, artigo 1º do Decreto nº 48/2019, de 24 de maio de 2019 e adota outras providências. |
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1220
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Decreto |
04/MAR/2020 | 008/2020 | Decreta zona de expansão urbana área de 514.051,16m² (quinhentos e catorze mil, cinquenta e um virgula dezesseis metros quadrados), para implantação de Loteamento no Município de Marechal Deodoro/AL. |
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1219
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Decreto |
03/MAR/2020 | 007/2020 | Nomeia membros do grupo de prevenção a cheias para atuar no âmbito das medidas preventivas em razão dos indicativos de fortes chuvas e adota outras providências. |
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1218
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Decreto |
20/FEV/2020 | 006/2020 | Decreta ponto facultativo no dia 26 de fevereiro de 2020 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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1217
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Decreto |
13/FEV/2020 | 005/2020 | Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. |
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1216
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Decreto |
21/JAN/2020 | 004/2020 | Altera o Decreto nº 30/2017, que cria a comissão de concurso público de Marechal Deodoro. |
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1214
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Decreto |
15/JAN/2020 | 002/2020 | Estabelece medidas preventivas em razão dos indicativos de fortes chuvas e adota outras providências. |
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1213
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Decreto |
15/JAN/2020 | 001/2020 | Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. |
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1212
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COVID-19 |
07/MAI/2020 | 030/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera dispositivos do Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. |
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1211
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Decreto |
07/MAI/2020 | 029/2020 | Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. |
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1210
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COVID-19 |
05/MAI/2020 | 028/2020 | Dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração D |
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1209
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COVID-19 |
29/ABR/2020 | 027/2020 | Dá nova a·edação ao Decreto no O 16/2020, que Deca-eta Situação de Emergência em Saúde Pública, decon-ente da Pandemia do Coronavínas (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e |
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1208
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COVID-19 |
24/ABR/2020 | 026/2020 | Autoriza o funcionamento do Drive da Cocada, exclusivamente pelo sistema |
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1131
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COVID-19 |
21/ABR/2020 | 025/2020 | Determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pelos servidores e funcionários públicos de Marechal Deodoro no desempenho presencial de suas atribuições durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causad |
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1130
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COVID-19 |
20/ABR/2020 | 024/2020 | Determina a requisição administrativa de bens, em razão de necessidade de enfrentamento da emergência de saúde píblica de importância internacional, e estabelecida no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, decorrente da Pandemia causada pelo nov |
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1129
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COVID-19 |
13/ABR/2020 | 022/2020 | Dispõe sobre formas de pagamentos, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao exercício de 2020 e adota outras providências. |
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1128
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COVID-19 |
09/ABR/2020 | 020/2020 | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursas públicos utilizados, sob forma de suprimentos de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências. |
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1127
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COVID-19 |
30/MAR/2020 | 016/2020 | Decreta situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate aos contágio pelo novo Coronavírus (C |
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1126
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COVID-19 |
30/MAR/2020 | 015/2020 | Antecipa o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro de 2020 aos aposentados e pensionistas segurados obrigatório do FAPEN Marechal Deodoro, do dia 10 de junho de 2020, para os dias 06, 07 e 08 de abril de 2020, e adota outras providências |
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1125
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COVID-19 |
30/MAR/2020 | 014/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 11, de 17 de março de 2020, e suas alterações, e adota outras providências. |
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1124
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COVID-19 |
20/MAR/2020 | 013/2020 | Altera o teor do artigo 9º do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências. |
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1123
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COVID-19 |
18/MAR/2020 | 012/2020 | Altera o teor dos artigos 17 e 18 do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências. |
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1122
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COVID-19 |
13/ABR/2020 | 023/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, e adota outras providências. |
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1120
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COVID-19 |
06/ABR/2020 | 019/2020 | Estabelece medidas de contenção de despesas em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19 no âmbito órgãos da administração direta e indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. |
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1119
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COVID-19 |
17/MAR/2020 | 011/2020 | Decreta medida temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências. |
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1005
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Decreto |
14/DEZ/2017 | 050/2017 | Dispõe sobre procedimentos de limitação de empenhos e movimentações financeira e dos prazos relativos ao encerramento do exercício de 2017 e adota outras providências. |
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1004
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Decreto |
11/DEZ/2017 | 048/2017 | Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. |
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1003
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Decreto |
14/NOV/2017 | 044/2017 | Transfere data de comemoração do Dia da Consciência Negra, estabelece horário de expediente municipal nos dias 22 e 23 de novembro e adota outras providências. |
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1002
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Decreto |
09/NOV/2017 | 042/2017 | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento de cidadã deodorense em acidente automobilístico e adota outras providências. |
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1001
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Decreto |
06/NOV/2017 | 041/2017 | Dispõe sobre a criação e nomeação de membros da comissão de avaliação do edital 02/2017 SEPLAN - Concessão de licenças a restaurantes para comercialização de alimentos na faixa de areia da praia do Francês, e adota outras providências. |
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1000
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Decreto |
06/NOV/2017 | 040/2017 | Dispõe sobre a criação e nomeação de membros da comissão de avaliação de documentação obrigatória e pontuação do Edital 01/2017 SEPLAN, que dispõe sobre Permissão de uso de espaços públicos do tipo box, e adota outras providências. |
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999
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Decreto |
01/NOV/2017 | 038/2017 | Estabelece medidas de contenção de despesa e adota outras providências. |
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998
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Decreto |
18/SET/2017 | 034/2017 | Dispõe sobre o prêmio de produtividade de que trata a Lei Municipal nº 1.191, de 22 de maio de 2017 e adota outras providências. |
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997
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Decreto |
18/SET/2017 | 033/2017 | Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. |
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996
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Decreto |
18/SET/2017 | 032/2017 | Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. |
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995
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Decreto |
31/AGO/2017 | 031/2017 | Revoga o Decreto nº 022/2011 e dispõe sobre o Regulamento da Lei nº 1.010/2010, que Institui as regras para a Gestão na Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, através de novas Diretrizes quanto ao Concurso Interno para Diretor e Diretor Adj |
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994
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Decreto |
31/AGO/2017 | 030/2017 | Cria a Comissão Organizadora do Concurso Público 2017 de Marechal Deodoro - CCP-2017/MD e adota outras providências. |
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993
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Decreto |
16/AGO/2017 | 028/2017 | Estabelece os valores das tarifas devidas ao Serviço Autônomo de Água e esgoto do Município de Marechal Deodoro - SAAE, pelos serviços que presta e adota outras providências. |
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992
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Decreto |
01/AGO/2017 | 027/2017 | Regulamenta o art. 115, § 2º, da Lei Municipal nº 563, de 1º de junho de 1992 e adota outras providências. |
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991
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Decreto |
01/AGO/2017 | 026/2017 | Regulamenta as formas de concessão de benefício social do auxílio moradia (Aluguel Social) e adota outras providências. |
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990
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Decreto |
31/JUL/2017 | 025/2017 | Cria o Conselho da Comunidade de Marechal Deodoro e adota outras providências. |
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989
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Decreto |
03/JUL/2017 | 024/2017 | Prorroga o prazo para regularização de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, outras formas de parcelamentos de solo, e de edificações no município, de que tratam as leis nºs 1.180/2017 e 1.186/2017 e adota outras providências. |
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988
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Decreto |
03/JUL/2017 | 023/2017 | Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. |
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987
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Decreto |
22/JUN/2017 | 022/2017 | Institui o Plano de Amortização, para equacionamento do déficit apontado no cálculo atuarial do ano exercício 2016, atualizando as alíquotas patronal normal e suplementar e adequando o plano de amortização atuarial, de acordo com o cálculo atuarial do ano |
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986
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Decreto |
22/JUN/2017 | 021/2017 | Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e adota outras providências. |
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985
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Decreto |
02/JUN/2017 | 020/2017 | Dispõe sobre a função gratificada de que trata o artigo 5° da Lei Municipal nº 1.192, de 24 de maio de 2017 e adota outras providências. |
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984
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Decreto |
02/JUN/2017 | 019/2017 | Declara a utilidade pública do imóvel que indica e adota outras providências. |
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983
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Decreto |
02/JUN/2017 | 018/2017 | Autoriza abertura de conta bancária específica para recebimentos de recursos financeiros doados por particulares, destinados aos afetados pelo desastre ocorrido em razão das chuvas no final de maio de 2017, regula a destinação de tais recursos e adota out |
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982
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Decreto |
26/MAI/2017 | 017/2017 | Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE - 13214). |
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981
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Decreto |
18/MAI/2017 | 016/2017 | Declara a Utilidade Pública do Imóvel que indica e adota outras providências. |
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980
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Decreto |
13/ABR/2017 | 015/2017 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro. |
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979
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Decreto |
20/MAR/2017 | 014/2017 | Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, a imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a cobrança de multas no âmbito do Município de Marechal Deodoro nos termos do Có |
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978
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Decreto |
07/FEV/2017 | 013/2017 | Autoriza a realização de processos de licitação pela Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal para aquisição de bens e serviços das Autarquias Municipais e adota outras providências. |
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977
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Decreto |
26/JAN/2017 | 012/2017 | Promove o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade; altera os valores dos benefícios referentes ao Salário Família e Auxílio Reclusão; estabelece o novo piso para contribuição dos inativos, e adota ou |
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976
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Decreto |
20/JAN/2017 | 011/2017 | Autoriza a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Segurança Comunitária a firmarem convênio para disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro no termos que especific |
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975
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Decreto |
20/JAN/2017 | 010/2017 | Altera dispositivos do Decreto n° 006, de 05 de julho 2002, que trata do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e adota outras providências. |
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974
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Decreto |
18/JAN/2017 | 009/2017 | Disciplina os procedimentos de licenciamento ambiental das embarcações que exploram a atividade turística no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. |
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973
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Decreto |
17/JAN/2017 | 008/2017 | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para Avaliação das Gratificações - CEAG, e adota outras providências. |
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972
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Decreto |
13/JAN/2017 | 007/2017 | Determina prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais quinze dias e dá outras providências. |
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971
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Decreto |
10/JAN/2017 | 006/2017 | Determina o recadastramento dos servidores públicos civis municipais e dá outras providências. |
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970
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Decreto |
04/JAN/2017 | 005/2017 | Determina a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, e adota outras providências. |
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969
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Decreto |
02/JAN/2017 | 004/2017 | Decreta feriados civis e religiosos do município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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968
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Decreto |
02/JAN/2017 | 003/2017 | Determina a repactuação dos contratos em vigência, de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, e adota outras providências. |
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967
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Decreto |
02/JAN/2017 | 002/2017 | Determina o retorno dos servidores municipais cedidos a outros órgãos para a sua origem, devolve os servidores cedidos ao Município de Marechal Deodoro para o seu local de origem, e adota outras providências. |
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966
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Decreto |
02/JAN/2017 | 001/2017 | Determina o horário de atendimento externo dos órgãos municipais, e adota outras providências. |
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965
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Decreto |
14/NOV/2018 | 043/2018 | Regulamenta a Lei 1.252 de 22 de outubro de 2018, que Institui o Programa de Valorização do Mérito no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro. |
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964
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Decreto |
12/NOV/2018 | 042/2018 | Regulamenta o Imposto sobre |
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963
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Decreto |
12/NOV/2018 | 041/2018 | Dispõe sobre a responsabilidade tributária, prevista nos artigos 10 a 17 da Lei nº 1.216, de 18 de setembro de 2017, e dá outras providências. |
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962
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Decreto |
12/NOV/2018 | 040/2018 | Regulamenta o gerenciamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-E, sua escrituração, a emissão de guia de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN por meio eletrônico, estabelece obrigações acessórias a ela relativas e dá |
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961
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Decreto |
09/NOV/2018 | 039/2018 | Antecipa o feriado do dia 20 de novembro de 2018 para dia 16 de novembro de 2018 nas Repartições Públicas Municipais e adota outras providências. |
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960
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Decreto |
29/AGO/2018 | 034/2018 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.212, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, NO QUE PERTINE AOS ATOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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959
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Decreto |
24/AGO/2018 | 033/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM FUNÇÃO DE FALECIMENTO DA MÃE DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MOTIVO DE DOENÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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958
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Decreto |
20/AGO/2018 | 032/2018 | CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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957
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Decreto |
10/AGO/2018 | 030/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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956
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Decreto |
08/AGO/2018 | 029/2018 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS AVISO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE CARTA CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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955
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Decreto |
02/JUL/2018 | 028/2018 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO 2018 PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 18 DE JUNHO DE 2018. |
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954
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Decreto |
02/JUL/2019 | 027/2018 | EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91
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Decreto |
26/JUN/2018 | 025/2018 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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90
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Decreto |
29/MAI/2018 | 021/2018 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 01 de junho de 2018 e adota outras providências. |
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89
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Decreto |
22/MAI/2018 | 020/2018 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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88
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Decreto |
04/MAI/2018 | 019/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO DE ÁREA VERDE EM ÁREA DE EQUrPAMENTO URBANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL N° 1.231/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87
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Decreto |
04/MAI/2018 | 018/2018 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86
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Decreto |
02/ABR/2018 | 016/2018 | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 04/2018, de 31 de janeiro de 2018 e adota outras providências. |
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85
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Decreto |
02/ABR/2018 | 015/2018 | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 32/2017, de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências. |
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84
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Decreto |
27/MAR/2018 | 014/2018 | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro. |
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83
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Decreto |
14/MAR/2018 | 010/2018 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA REQUALlFICAÇÃO DA ORLA LAGUNAR |
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82
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Decreto |
13/MAR/2018 | 009/2018 | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. |
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81
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Decreto |
08/FEV/2018 | 007/2018 | Decreta ponto facultativo nos dias 09 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos públicos municipais de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. |
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80
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Decreto |
02/FEV/2018 | 006/2018 | Regulamenta o prazo de vigência do Novo Programa de Recuperação Fiscal-Novo REFIS no Município de Marechal Deodoro/AL, nos termos do § 3°, art. 1°, da Lei n° 1.232, de 29 de janeiro de 2018, e adota outras providências. |
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79
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Decreto |
02/FEV/2018 | 005/2018 | Regulamenta o reconhecimento de ofício da ocorrência de prescrição e extinção de créditos tributários pela Secretaria Municipal de Finanças de Marechal Deodoro/ AL, nos termos do Inciso I, art.- 322 da Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017, e estabelece |
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78
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Decreto |
31/JAN/2018 | 004/2018 | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal nO 1.096/2013, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Feder |
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77
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Decreto |
02/JAN/2018 | 001/2018 | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. |
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