Decreto do Executivo

Página Inicial > Acesso a Informação > Decreto do Executivo > 1809

Data: 30/ABR/2021
Número: 026/2021
Assunto: PRORROGA O PRAZO PARA CONTRAPARTIDAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EDITAIS PATROCINADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – LEI ALDIR BLANC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Divisão: Decreto