LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    1996 COVID-19 15/MAR/2022 014/2022 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 77.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1951 COVID-19 25/JAN/2022 005/2022 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDASNECESSÁRIAS AO COMBATE DO NOVOCORONAVÍRUS, COVID-19, NOTERRITÓRIO DE MARECHAL DEODORO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1909 COVID-19 03/NOV/2021 066/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.263, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1908 COVID-19 22/OUT/2021 065/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIST XLS CSV PDF
    1896 COVID-19 24/SET/2021 061/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1895 COVID-19 22/SET/2021 060/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1893 COVID-19 15/SET/2021 058/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1873 COVID-19 02/SET/2021 053/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS XLS CSV PDF
    1871 COVID-19 26/AGO/2021 051/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.665, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1869 COVID-19 19/AGO/2021 049/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.580, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1867 COVID-19 05/AGO/2021 047/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1852 COVID-19 22/JUL/2021 043/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1848 COVID-19 08/JUL/2021 039/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1840 COVID-19 23/JUN/2021 037/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.915, DE 22 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1838 COVID-19 10/JUN/2021 035/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.744, DE 09 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1828 COVID-19 27/MAI/2021 032/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANC XLS CSV PDF
    1827 COVID-19 25/MAI/2021 031/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PELA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.480, DE 24 DE MAIO DE 2021, E A CLAS XLS CSV PDF
    1823 COVID-19 11/MAI/2021 029/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.292, DE 11 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1803 COVID-19 19/ABR/2021 022/2021 DETERMINA O REGRESSO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ ALCANÇADOS PELO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS(COVID-19) QUANDO CONVOCADOS PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1798 COVID-19 13/ABR/2021 021/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.905, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1796 COVID-19 05/ABR/2021 019/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE XLS CSV PDF
    1795 COVID-19 30/MAR/2021 018/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N XLS CSV PDF
    1774 COVID-19 30/MAR/2021 017/2021 Decreta proibição de suspensão de serviços de fornecimento de água e esgoto por 60 (sessenta) dias aos imóveis com registro de inadimplência no território de do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1768 COVID-19 16/MAR/2021 013/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN XLS CSV PDF
    1748 COVID-19 08/MAR/2021 012/2021 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL No 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA XLS CSV PDF
    1746 COVID-19 04/MAR/2021 010/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NA RECOMENDAÇÃO COVID NR. 0002/2021/02PJ-MDEOD, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS XLS CSV PDF
    1737 COVID-19 23/FEV/2021 008/2021 Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 07/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1736 COVID-19 19/FEV/2021 007/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020 em Marechal Deodoro e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1726 COVID-19 20/JAN/2021 003/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, proíbe realização de eventos que não se enquadram nos termos autorizados pelos Decretos Estad XLS CSV PDF
    1724 COVID-19 08/JAN/2021 001/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, autoriza execução de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais e o retorno às aulas pres XLS CSV PDF
    1722 COVID-19 31/DEZ/2020 082/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1718 COVID-19 15/DEZ/2020 078/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1715 COVID-19 27/NOV/2020 075/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1712 COVID-19 13/NOV/2020 072/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1710 COVID-19 29/OUT/2020 070/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1707 COVID-19 20/OUT/2020 067/2020 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1706 COVID-19 15/OUT/2020 066/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1703 COVID-19 28/SET/2020 063/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1662 COVID-19 17/SET/2020 062/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1634 COVID-19 03/SET/2020 058/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1633 COVID-19 13/AGO/2020 057/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1629 COVID-19 31/JUL/2020 053/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1627 COVID-19 17/JUL/2020 051/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E/OU CONSTRITIVAS VOLTADAS A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-A9 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1617 COVID-19 15/JUL/2020 050/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, d 29 de abril de 2020, c adota ouirft, proviJ ~ncins . XLS CSV PDF
    1615 COVID-19 14/JUL/2020 048/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos, altera parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1611 COVID-19 30/JUN/2020 044/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1548 COVID-19 25/JUN/2020 043/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do artigo 1º do Decreto nº 019/2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1545 COVID-19 22/JUN/2020 040/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1544 COVID-19 18/JUN/2020 037/2020 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimentos de fundos no âmbito de competência da Administração Di XLS CSV PDF
    1542 COVID-19 10/JUN/2020 035/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1378 COVID-19 31/MAI/2020 033/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e acrescenta o artigo 16-C ao Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1212 COVID-19 07/MAI/2020 030/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera dispositivos do Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1210 COVID-19 05/MAI/2020 028/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração D XLS CSV PDF
    1209 COVID-19 29/ABR/2020 027/2020 Dá nova a·edação ao Decreto no O 16/2020, que Deca-eta Situação de Emergência em Saúde Pública, decon-ente da Pandemia do Coronavínas (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e XLS CSV PDF
    1208 COVID-19 24/ABR/2020 026/2020 Autoriza o funcionamento do Drive da Cocada, exclusivamente pelo sistema "Pegue e Leve", durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1131 COVID-19 21/ABR/2020 025/2020 Determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pelos servidores e funcionários públicos de Marechal Deodoro no desempenho presencial de suas atribuições durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causad XLS CSV PDF
    1130 COVID-19 20/ABR/2020 024/2020 Determina a requisição administrativa de bens, em razão de necessidade de enfrentamento da emergência de saúde píblica de importância internacional, e estabelecida no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, decorrente da Pandemia causada pelo nov XLS CSV PDF
    1129 COVID-19 13/ABR/2020 022/2020 Dispõe sobre formas de pagamentos, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao exercício de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1128 COVID-19 09/ABR/2020 020/2020 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursas públicos utilizados, sob forma de suprimentos de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1127 COVID-19 30/MAR/2020 016/2020 Decreta situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate aos contágio pelo novo Coronavírus (C XLS CSV PDF
    1126 COVID-19 30/MAR/2020 015/2020 Antecipa o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro de 2020 aos aposentados e pensionistas segurados obrigatório do FAPEN Marechal Deodoro, do dia 10 de junho de 2020, para os dias 06, 07 e 08 de abril de 2020, e adota outras providências XLS CSV PDF
    1125 COVID-19 30/MAR/2020 014/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 11, de 17 de março de 2020, e suas alterações, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1124 COVID-19 20/MAR/2020 013/2020 Altera o teor do artigo 9º do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1123 COVID-19 18/MAR/2020 012/2020 Altera o teor dos artigos 17 e 18 do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1122 COVID-19 13/ABR/2020 023/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1120 COVID-19 06/ABR/2020 019/2020 Estabelece medidas de contenção de despesas em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19 no âmbito órgãos da administração direta e indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. XLS CSV PDF
    1119 COVID-19 17/MAR/2020 011/2020 Decreta medida temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências. XLS CSV PDF