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23
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Instruções Normativas |
Dispõe sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia. | 13/FEV/2023 | 001/2023 | 2023 |
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Instruções Normativas |
Dispõe sobre a instrução de processos para pagamento de despesas com obras e serviços de engenharia. | 01/ABR/2022 | 001/2022 | 2022 |
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Instruções Normativas |
Dispõe sobre orientações aos Órgãos / Entidades do Poder Executivo Municipal quanto à adoção de procedimentos de pagamento em processos administrativo em que o credor apresente regularidade fiscal com efeitos positivos junto às Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal. | 01/OUT/2020 | 006/2020 | 2020 |
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Instruções Normativas |
Trata do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo do município de Marechal Deodoro e dá outras providências. | 13/JUL/2020 | 005/2020 | 2020 |
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Instruções Normativas |
Dispõe sobre o procedimento adotado quando da contratação de empresas estatais detentoras de monopólio de serviços públicos essenciais que não apresentam certidões comprobatórias de regularidade bem como a respeito dos pagamentos por serviços já prestados. | 15/JUL/2020 | 004/2020 | 2020 |
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Instruções Normativas |
Implementa procedimentos que viabilizam o cumprimento da legislação quanto às fases da despesa pública no que diz respeito à emissão de Notas de Empenhos para cobertura de despesas para concessão de diárias, nos termos
do Decreto nº 05/2014. | 13/JUL/2020 | 003/2020 | 2020 |
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13
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Instruções Normativas |
Dispõe sobre orientações aos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal quanto à adoção de procedimentos, na liquidação da folha de pagamento de pessoal, com recursos de transferência da União para combate e adoção de ações de enfrentamento da COVID-19. | 13/JUL/2020 | 002/2020 | 2020 |
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12
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Instruções Normativas |
Estabelece normas para execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos, atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Marechal Deodoro. | 27/FEV/2020 | 001/2020 | 2020 |
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