Instrução Normativa

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Descrição: Dispõe sobre orientações aos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal quanto à adoção de procedimentos, na liquidação da folha de pagamento de pessoal, com recursos de transferência da União para combate e adoção de ações de enfrentamento da COVID-19.
Data: 13/JUL/2020
Número: 002/2020
Ano: 2020
Divisão: Instruções Normativas