LAI - Instrução Normativa

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    # Divisão Descrição Data Número Ano Arquivo
    17 Instruções Normativas Dispõe sobre orientações aos Órgãos / Entidades do Poder Executivo Municipal quanto à adoção de procedimentos de pagamento em processos administrativo em que o credor apresente regularidade fiscal com efeitos positivos junto às Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal. 01/OUT/2020 006/2020 2020 XLS CSV PDF
    16 Instruções Normativas Trata do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo do município de Marechal Deodoro e dá outras providências. 13/JUL/2020 005/2020 2020 XLS CSV PDF
    15 Instruções Normativas Dispõe sobre o procedimento adotado quando da contratação de empresas estatais detentoras de monopólio de serviços públicos essenciais que não apresentam certidões comprobatórias de regularidade bem como a respeito dos pagamentos por serviços já prestados. 15/JUL/2020 004/2020 2020 XLS CSV PDF
    14 Instruções Normativas Implementa procedimentos que viabilizam o cumprimento da legislação quanto às fases da despesa pública no que diz respeito à emissão de Notas de Empenhos para cobertura de despesas para concessão de diárias, nos termos do Decreto nº 05/2014. 13/JUL/2020 003/2020 2020 XLS CSV PDF
    13 Instruções Normativas Dispõe sobre orientações aos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal quanto à adoção de procedimentos, na liquidação da folha de pagamento de pessoal, com recursos de transferência da União para combate e adoção de ações de enfrentamento da COVID-19. 13/JUL/2020 002/2020 2020 XLS CSV PDF
    12 Instruções Normativas Estabelece normas para execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos, atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Marechal Deodoro. 27/FEV/2020 001/2020 2020 XLS CSV PDF
    10 Recomendações/Normativos do Controle Externo PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PROMOTORIA ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL-AL Recomendação nº 05/2020-26ªZE-AL 31/AGO/2020 05/2020-26ªZE-AL 2020 XLS CSV PDF
    9 Recomendações/Normativos do Controle Externo PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PROMOTORIA ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL-AL Recomendação nº 04/2020-26ªZE-AL 31/AGO/2020 04/2020-26ªZE-AL 2020 XLS CSV PDF
    8 Recomendações/Normativos do Controle Externo PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PROMOTORIA ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL-AL Recomendação nº 03/2020-26ªZE-AL 31/AGO/2020 03/2020-26ªZE-AL 2020 XLS CSV PDF