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2282
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Ajuda Emergencial - Decretos |
07/JUL/2022 | 027/2022 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPE |
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2281
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Ajuda Emergencial - Decretos |
02/JUL/2022 | 026/2022 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DECRETOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). |
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2250
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Ajuda Emergencial - Decretos |
25/MAI/2022 | 021/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). |
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