LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2282 Ajuda Emergencial - Decretos 07/JUL/2022 027/2022 ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPE XLS CSV PDF
    2281 Ajuda Emergencial - Decretos 02/JUL/2022 026/2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DECRETOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). XLS CSV PDF
    2274 Ajuda Emergencial - Decretos 09/JUN/2022 024/2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DIANTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO – AL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2250 Ajuda Emergencial - Decretos 25/MAI/2022 021/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214). XLS CSV PDF