Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

#	Divisão	Data	Número	Assunto	Arquivo
1996	COVID-19	15/MAR/2022	014/2022	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 77.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1951	COVID-19	25/JAN/2022	005/2022	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDASNECESSÁRIAS AO COMBATE DO NOVOCORONAVÍRUS, COVID-19, NOTERRITÓRIO DE MARECHAL DEODORO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1909	COVID-19	03/NOV/2021	066/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.263, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS	XLS CSV PDF
1908	COVID-19	22/OUT/2021	065/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIST	XLS CSV PDF
1896	COVID-19	24/SET/2021	061/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS	XLS CSV PDF
1895	COVID-19	22/SET/2021	060/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS	XLS CSV PDF
1893	COVID-19	15/SET/2021	058/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS	XLS CSV PDF
1873	COVID-19	02/SET/2021	053/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS	XLS CSV PDF
1871	COVID-19	26/AGO/2021	051/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.665, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA	XLS CSV PDF
1869	COVID-19	19/AGO/2021	049/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.580, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA	XLS CSV PDF
1867	COVID-19	05/AGO/2021	047/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA	XLS CSV PDF
1852	COVID-19	22/JUL/2021	043/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1848	COVID-19	08/JUL/2021	039/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1840	COVID-19	23/JUN/2021	037/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.915, DE 22 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1838	COVID-19	10/JUN/2021	035/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.744, DE 09 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1828	COVID-19	27/MAI/2021	032/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANC	XLS CSV PDF
1827	COVID-19	25/MAI/2021	031/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PELA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.480, DE 24 DE MAIO DE 2021, E A CLAS	XLS CSV PDF
1823	COVID-19	11/MAI/2021	029/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.292, DE 11 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1803	COVID-19	19/ABR/2021	022/2021	DETERMINA O REGRESSO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ ALCANÇADOS PELO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS(COVID-19) QUANDO CONVOCADOS PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1798	COVID-19	13/ABR/2021	021/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.905, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1796	COVID-19	05/ABR/2021	019/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE	XLS CSV PDF
1795	COVID-19	30/MAR/2021	018/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N	XLS CSV PDF
1774	COVID-19	30/MAR/2021	017/2021	Decreta proibição de suspensão de serviços de fornecimento de água e esgoto por 60 (sessenta) dias aos imóveis com registro de inadimplência no território de do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1768	COVID-19	16/MAR/2021	013/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN	XLS CSV PDF
1748	COVID-19	08/MAR/2021	012/2021	DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL No 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA	XLS CSV PDF
1746	COVID-19	04/MAR/2021	010/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NA RECOMENDAÇÃO COVID NR. 0002/2021/02PJ-MDEOD, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS	XLS CSV PDF
1737	COVID-19	23/FEV/2021	008/2021	Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 07/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1736	COVID-19	19/FEV/2021	007/2021	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020 em Marechal Deodoro e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1726	COVID-19	20/JAN/2021	003/2021	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, proíbe realização de eventos que não se enquadram nos termos autorizados pelos Decretos Estad	XLS CSV PDF
1724	COVID-19	08/JAN/2021	001/2021	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, autoriza execução de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais e o retorno às aulas pres	XLS CSV PDF
1722	COVID-19	31/DEZ/2020	082/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1718	COVID-19	15/DEZ/2020	078/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1715	COVID-19	27/NOV/2020	075/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1712	COVID-19	13/NOV/2020	072/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1710	COVID-19	29/OUT/2020	070/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1707	COVID-19	20/OUT/2020	067/2020	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1706	COVID-19	15/OUT/2020	066/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1703	COVID-19	28/SET/2020	063/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1662	COVID-19	17/SET/2020	062/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1634	COVID-19	03/SET/2020	058/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1633	COVID-19	13/AGO/2020	057/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1629	COVID-19	31/JUL/2020	053/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1627	COVID-19	17/JUL/2020	051/2020	DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E/OU CONSTRITIVAS VOLTADAS A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-A9 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	XLS CSV PDF
1617	COVID-19	15/JUL/2020	050/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, d 29 de abril de 2020, c adota ouirft, proviJ ~ncins .	XLS CSV PDF
1615	COVID-19	14/JUL/2020	048/2020	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos, altera parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1611	COVID-19	30/JUN/2020	044/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1548	COVID-19	25/JUN/2020	043/2020	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do artigo 1º do Decreto nº 019/2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1545	COVID-19	22/JUN/2020	040/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1544	COVID-19	18/JUN/2020	037/2020	Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimentos de fundos no âmbito de competência da Administração Di	XLS CSV PDF
1542	COVID-19	10/JUN/2020	035/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1378	COVID-19	31/MAI/2020	033/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e acrescenta o artigo 16-C ao Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1212	COVID-19	07/MAI/2020	030/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera dispositivos do Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1210	COVID-19	05/MAI/2020	028/2020	Dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração D	XLS CSV PDF
1209	COVID-19	29/ABR/2020	027/2020	Dá nova a·edação ao Decreto no O 16/2020, que Deca-eta Situação de Emergência em Saúde Pública, decon-ente da Pandemia do Coronavínas (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e	XLS CSV PDF
1208	COVID-19	24/ABR/2020	026/2020	Autoriza o funcionamento do Drive da Cocada, exclusivamente pelo sistema	XLS CSV PDF
1131	COVID-19	21/ABR/2020	025/2020	Determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pelos servidores e funcionários públicos de Marechal Deodoro no desempenho presencial de suas atribuições durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causad	XLS CSV PDF
1130	COVID-19	20/ABR/2020	024/2020	Determina a requisição administrativa de bens, em razão de necessidade de enfrentamento da emergência de saúde píblica de importância internacional, e estabelecida no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, decorrente da Pandemia causada pelo nov	XLS CSV PDF
1129	COVID-19	13/ABR/2020	022/2020	Dispõe sobre formas de pagamentos, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao exercício de 2020 e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1128	COVID-19	09/ABR/2020	020/2020	Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursas públicos utilizados, sob forma de suprimentos de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1127	COVID-19	30/MAR/2020	016/2020	Decreta situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate aos contágio pelo novo Coronavírus (C	XLS CSV PDF
1126	COVID-19	30/MAR/2020	015/2020	Antecipa o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro de 2020 aos aposentados e pensionistas segurados obrigatório do FAPEN Marechal Deodoro, do dia 10 de junho de 2020, para os dias 06, 07 e 08 de abril de 2020, e adota outras providências	XLS CSV PDF
1125	COVID-19	30/MAR/2020	014/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 11, de 17 de março de 2020, e suas alterações, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1124	COVID-19	20/MAR/2020	013/2020	Altera o teor do artigo 9º do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1123	COVID-19	18/MAR/2020	012/2020	Altera o teor dos artigos 17 e 18 do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1122	COVID-19	13/ABR/2020	023/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1120	COVID-19	06/ABR/2020	019/2020	Estabelece medidas de contenção de despesas em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19 no âmbito órgãos da administração direta e indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.	XLS CSV PDF
1119	COVID-19	17/MAR/2020	011/2020	Decreta medida temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências.	XLS CSV PDF

1996

COVID-19

15/MAR/2022

014/2022

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 77.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1951

COVID-19

25/JAN/2022

005/2022

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDASNECESSÁRIAS AO COMBATE DO NOVOCORONAVÍRUS, COVID-19, NOTERRITÓRIO DE MARECHAL DEODORO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1909

COVID-19

03/NOV/2021

066/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.263, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS

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1908

COVID-19

22/OUT/2021

065/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 76.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIST

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1896

COVID-19

24/SET/2021

061/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS

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1895

COVID-19

22/SET/2021

060/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS

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1893

COVID-19

15/SET/2021

058/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS

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1873

COVID-19

02/SET/2021

053/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DIS

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1871

COVID-19

26/AGO/2021

051/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.665, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA

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1869

COVID-19

19/AGO/2021

049/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.580, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA

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1867

COVID-19

05/AGO/2021

047/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA

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1852

COVID-19

22/JUL/2021

043/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1848

COVID-19

08/JUL/2021

039/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1840

COVID-19

23/JUN/2021

037/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.915, DE 22 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1838

COVID-19

10/JUN/2021

035/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.744, DE 09 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1828

COVID-19

27/MAI/2021

032/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANC

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1827

COVID-19

25/MAI/2021

031/2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PELA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.480, DE 24 DE MAIO DE 2021, E A CLAS

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1823

COVID-19

11/MAI/2021

029/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 74.292, DE 11 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1803

COVID-19

19/ABR/2021

022/2021

DETERMINA O REGRESSO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ ALCANÇADOS PELO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS(COVID-19) QUANDO CONVOCADOS PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1798

COVID-19

13/ABR/2021

021/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.905, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1796

COVID-19

05/ABR/2021

019/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE

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1795

COVID-19

30/MAR/2021

018/2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N

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1774

COVID-19

30/MAR/2021

017/2021

Decreta proibição de suspensão de serviços de fornecimento de água e esgoto por 60 (sessenta) dias aos imóveis com registro de inadimplência no território de do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.

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1768

COVID-19

16/MAR/2021

013/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTAN

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1748

COVID-19

08/MAR/2021

012/2021

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL No 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTA

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1746

COVID-19

04/MAR/2021

010/2021

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NA RECOMENDAÇÃO COVID NR. 0002/2021/02PJ-MDEOD, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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1737

COVID-19

23/FEV/2021

008/2021

Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 07/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

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1736

COVID-19

19/FEV/2021

007/2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020 em Marechal Deodoro e adota outras providências.

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1726

COVID-19

20/JAN/2021

003/2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, proíbe realização de eventos que não se enquadram nos termos autorizados pelos Decretos Estad

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1724

COVID-19

08/JAN/2021

001/2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, autoriza execução de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais e o retorno às aulas pres

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1722

COVID-19

31/DEZ/2020

082/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1718

COVID-19

15/DEZ/2020

078/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1715

COVID-19

27/NOV/2020

075/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1712

COVID-19

13/NOV/2020

072/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1710

COVID-19

29/OUT/2020

070/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1707

COVID-19

20/OUT/2020

067/2020

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1706

COVID-19

15/OUT/2020

066/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1703

COVID-19

28/SET/2020

063/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1662

COVID-19

17/SET/2020

062/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1634

COVID-19

03/SET/2020

058/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1633

COVID-19

13/AGO/2020

057/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1629

COVID-19

31/JUL/2020

053/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1627

COVID-19

17/JUL/2020

051/2020

DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E/OU CONSTRITIVAS VOLTADAS A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-A9 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1617

COVID-19

15/JUL/2020

050/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, d 29 de abril de 2020, c adota ouirft, proviJ ~ncins .

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1615

COVID-19

14/JUL/2020

048/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos, altera parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências.

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1611

COVID-19

30/JUN/2020

044/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1548

COVID-19

25/JUN/2020

043/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do artigo 1º do Decreto nº 019/2020, e adota outras providências.

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1545

COVID-19

22/JUN/2020

040/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1544

COVID-19

18/JUN/2020

037/2020

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimentos de fundos no âmbito de competência da Administração Di

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1542

COVID-19

10/JUN/2020

035/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal nº 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1378

COVID-19

31/MAI/2020

033/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e acrescenta o artigo 16-C ao Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1212

COVID-19

07/MAI/2020

030/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera dispositivos do Decreto Municipal no 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências.

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1210

COVID-19

05/MAI/2020

028/2020

Dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração D

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1209

COVID-19

29/ABR/2020

027/2020

Dá nova a·edação ao Decreto no O 16/2020, que Deca-eta Situação de Emergência em Saúde Pública, decon-ente da Pandemia do Coronavínas (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e

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1208

COVID-19

24/ABR/2020

026/2020

Autoriza o funcionamento do Drive da Cocada, exclusivamente pelo sistema

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1131

COVID-19

21/ABR/2020

025/2020

Determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pelos servidores e funcionários públicos de Marechal Deodoro no desempenho presencial de suas atribuições durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causad

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COVID-19

20/ABR/2020

024/2020

Determina a requisição administrativa de bens, em razão de necessidade de enfrentamento da emergência de saúde píblica de importância internacional, e estabelecida no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, decorrente da Pandemia causada pelo nov

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COVID-19

13/ABR/2020

022/2020

Dispõe sobre formas de pagamentos, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao exercício de 2020 e adota outras providências.

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COVID-19

09/ABR/2020

020/2020

Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursas públicos utilizados, sob forma de suprimentos de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências.

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COVID-19

30/MAR/2020

016/2020

Decreta situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate aos contágio pelo novo Coronavírus (C

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COVID-19

30/MAR/2020

015/2020

Antecipa o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro de 2020 aos aposentados e pensionistas segurados obrigatório do FAPEN Marechal Deodoro, do dia 10 de junho de 2020, para os dias 06, 07 e 08 de abril de 2020, e adota outras providências

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COVID-19

30/MAR/2020

014/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 11, de 17 de março de 2020, e suas alterações, e adota outras providências.

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COVID-19

20/MAR/2020

013/2020

Altera o teor do artigo 9º do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências.

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COVID-19

18/MAR/2020

012/2020

Altera o teor dos artigos 17 e 18 do Decreto Municipal nº 011/2020, de 17 de março de 2020 e adota outras providências.

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COVID-19

13/ABR/2020

023/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 16, de 30 de março de 2020, e adota outras providências.

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COVID-19

06/ABR/2020

019/2020

Estabelece medidas de contenção de despesas em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19 no âmbito órgãos da administração direta e indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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COVID-19

17/MAR/2020

011/2020

Decreta medida temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências.

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LAI - Decreto do Executivo

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