Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

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SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS.


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42 43 _ _ SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal_1º Bimestre (2021)
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44 45 _ _ SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal_3º Bimestre (2021)
45 46 _ _ SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal_4º Bimestre (2021)
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47 48 _ _ SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal_6º Bimestre (2021)
48 Comunicado 05-2022 - Atraso SIOPS 1º bim 2022