Titulo: Leis
Descrição: Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CFUNDEB, no Município de Marechal Deodoro, e dá outra
Data: 25/NOV/2011
Número: 1.029/2011
Divisão: Leis Municipais