Titulo: Leis
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a fazer a Doação de um Terreno pertencente a está municipalidade, situado no Povoado Francês, na parte da área de Equipamentos Comunitários do Loteamento "Luar do Francês", neste Município, para a Construção da Sede da Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês
Data: 21/MAI/2007
Número: 933/2007
Divisão: Leis Municipais
