Titulo: Leis
Descrição: Revoga a Lei n.º 1.270, de 28 de fevereiro de 2019, estabelece o Piso Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e adota outras providências.
Data: 29/JUL/2022
Número: 1.459/2022
Divisão: Leis Municipais
