Data: 07/OUT/2020
Número: 065/2020
Assunto: Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Divisão: Decreto
